Política de Privacidade e Segurança

Esta Entidade encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Nos seus diversos portais, existem áreas e serviços que se encontram acessíveis apenas através do registo do utilizador. Conforme cada caso são apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação, atualização ou a eliminação dos dados facultados devendo por isso contactar esta Entidade.

O utilizador compromete-se a fornecer a esta Entidade informação de registo rigorosa e completa, em particular o endereço de correio eletrónico, e a notificar esta Entidade de quaisquer alterações a essas informações.

O utilizador pode aceder ou solicitar o acesso aos seus dados, verificar a sua correção e, se necessário, solicitar a sua retificação.

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que exijam a introdução de dados pessoais estão abrangidos pela política de privacidade e segurança dos serviços que esta Entidade irá implementar.

Esta Entidade compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. Esta Entidade compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Política de Cookies

Este site adota diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e segue as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.
Os cookies utilizados têm a validade de 60 minutos que não contém dados pessoais ou identificativos do utilizador.

O que são “cookies”?
"Cookies" são pequenos ficheiros de texto que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Como pode gerir os “cookies”?
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies” e/ ou bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas ou de receber informação personalizada.
Ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou na nossa ordem jurídica em 27/05/2018, através do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016. Visa responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas e aumentar a proteção das pessoas singulares, no que diz respeito aos tratamentos de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A proteção das pessoas singulares, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, é um direito fundamental consagrado num número substancial de tratados europeus, bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Neste contexto, é igualmente relevante “The right to be left alone”, no contexto da utilização informática, previsto no n.º 1 e n.º 4 do art.º 35.º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, mediante deliberação do Município de Porto de Mós, foi nomeada Encarregada de Proteção de Dados a Ex.ª Sr.ª Dr.ª Mara Almeida Pereira.

As funções da EPD no Município de Porto de Mós e no âmbito da atividade administrativa tal como descritas no Regulamento (UE) no 2016/679, do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), podem ser sintetizadas da seguinte forma:

- Informação e aconselhamento do Município de Porto de Mós, seus funcionários e subcontratantes, a respeito das obrigações emergentes do regime de proteção de dados;

- Apreciação da conformidade com esse regime, das políticas e atividades do Município de Porto de Mós, incluindo a repartição de responsabilidades com subcontratados, as práticas de deteção e resposta a eventuais violações de dados pessoais, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e as auditorias correspondentes;

- Cooperação e ponto de contacto com a autoridade de controlo.

A EPD nomeada pode ser contactada, sobre assuntos relacionados com as suas funções:

Por email, para o endereço dpo@municipio-portodemos.pt

Por correio, para o endereço Praça da República, 2484-001 Porto de Mós